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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus.
Prisão em flagrante pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Documento falso. Uso. Autodefesa.
O uso de documento falso para esconder a verdadeira identidade civil, com o objetivo de ocultar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Uso de documento falso e estelionato. Pedido de liberdade provisória indeferido na instância de piso.
Presença dos requisitos do art. 312 do Código de processo penal. Irresignação. Alegado excesso de prazo ma formação da culpa. Instrução criminal encerrada. Feito aguardando memoriais escritos. Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:20
Uso de documento falso.
Análise de Dispositivos Constitucionais. Via Imprópria.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:45
Corrupção ativa e passiva. Peculato-desvio. Estelionato contra ente público. Falsidade ideológica.
Penal. Processual penal. Recursos especiais. Uso de documento falso. Formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:16
Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa
O réu pedia para não ser incriminado pelo uso de documento falso
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 11:40
Tráfico de drogas, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Formação de quadrilha e falsificação de documentos públicos. Trancamento. Alegação de bis in idem.
inocorrência. Anterior ação penal trancada. Imputação diversa (estelionato). Exame aprofundado das provas. Inviabilidade. Prisão preventiva. Decreto fundamentado. Concreta necessidade da medida. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 17:02
Supremo Tribunal Federal nega sete recursos apresentados pelo ex-senador Luiz Estevão
de quadrilha e uso de documento falso, no caso de desvio de recursos públicos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 15:29
Associação para o tráfico e quadrilha qualificada
Habeas Corpus
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 15:00
STF ordena que JF julgue civil acusado de uso de documento militar falso
O acusado teria se utilizado de documento falso da Marinha do Brasil, a CIR, junto a empresas particulares
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 17:40
Empresário condenado por descaminho e crime contra ordem tributária recorre ao STF
Condenado em primeira instância por crime contra a ordem tributária, descaminho e uso de documento falso.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Estelionato previdenciário. Causa especial de aumento prevista no § 3º do art. 171 do CPB se aplica quando vítima for INSS.
Súmula 24 STJ. Estelionaro absorve uso de documento falso. Súmula 17 STJ. Condenação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:20
Habeas corpus. Tráfico de drogas.
Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:11
Recurso ordinário em HC . Estelionato contra a previdência social. Falsidade ideológica. Uso de documento falso.
Indeferimento pelo juízo de origem. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 11:15
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 15:56
Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:40
Penal. Uso de documento falso.
Autoria e materialidade comprovadas. Consciência da finalidade da destinação do documento falso.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Mantida prisão de acusado de uso de documento falso e estelionato
feito por um acusado de uso de documento falso e estelionato que se encontra preso desde o dia 8 de abril.